Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Fiber Conect ou acessar nosso site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, solicitamos que não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um contrato vinculante entre o usuário e a Fiber Conect.

A Fiber Conect reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo o usuário notificado de alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após tais alterações configura aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A Fiber Conect é uma provedora de serviços de acesso à internet via fibra óptica, atuando na região de Magé, RJ, e localidades atendidas. Os serviços oferecidos incluem planos de internet banda larga com diferentes velocidades, conforme disponibilidade técnica no endereço do cliente.

As velocidades anunciadas referem-se à capacidade máxima do plano contratado, podendo sofrer variações conforme condições da rede, equipamentos do cliente e fatores externos. A Fiber Conect garante a velocidade mínima contratada conforme regulamentação da Anatel.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar os serviços da Fiber Conect, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados;
  • Utilizar o serviço de internet de forma lícita, respeitando a legislação brasileira vigente;
  • Não utilizar a conexão para atividades que possam comprometer a integridade da rede ou prejudicar outros usuários;
  • Manter em bom estado de conservação os equipamentos cedidos em comodato pela Fiber Conect;
  • Realizar o pagamento das mensalidades nas datas de vencimento estabelecidas;
  • Comunicar à Fiber Conect qualquer alteração em seus dados cadastrais.

4. Responsabilidades da Fiber Conect

A Fiber Conect se compromete a:

  • Prestar os serviços de internet conforme o plano contratado pelo cliente;
  • Manter a infraestrutura de rede em condições adequadas de funcionamento;
  • Realizar manutenções preventivas e corretivas, comunicando previamente o cliente em caso de interrupções programadas;
  • Oferecer canais de atendimento acessíveis para suporte técnico e comercial;
  • Cumprir os prazos de instalação e reparo estabelecidos pela regulamentação da Anatel;
  • Respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos clientes conforme a LGPD.

5. Planos e Preços

Os planos de internet oferecidos pela Fiber Conect, suas velocidades e respectivos valores estão disponíveis em nosso site e em nossos canais de atendimento. Os preços poderão ser reajustados anualmente com base em índices oficiais de inflação, mediante comunicação prévia ao cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A contratação de planos poderá envolver período mínimo de permanência (fidelidade), conforme condições específicas comunicadas no momento da adesão. Condições promocionais possuem regras próprias, detalhadas no momento da contratação.

6. Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, através dos canais de atendimento da Fiber Conect. Em caso de cancelamento durante o período de fidelidade, poderá ser aplicada multa proporcional ao tempo restante, conforme estabelecido no contrato de adesão.

Após o cancelamento, o cliente deverá devolver os equipamentos cedidos em comodato no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. A Fiber Conect poderá suspender ou cancelar o serviço em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, após notificação prévia ao cliente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Fiber Conect, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout e design, é de propriedade exclusiva da Fiber Conect ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa da Fiber Conect.

8. Limitação de Responsabilidade

A Fiber Conect não se responsabiliza por:

  • Interrupções no serviço decorrentes de eventos de força maior, como desastres naturais, falhas de energia elétrica de terceiros ou atos governamentais;
  • Conteúdo acessado pelo usuário através da conexão de internet;
  • Danos decorrentes de vírus, malware ou outras ameaças digitais que possam afetar os dispositivos do cliente;
  • Desempenho inferior ao esperado em razão de limitações dos equipamentos do próprio cliente;
  • Indisponibilidade temporária causada por manutenções programadas previamente comunicadas.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes termos serão submetidos ao Foro da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Este documento é uma versão preliminar e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação.